Docente pesquisador do PPGDR / FURB - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Dedicado à opinião científica, ao exercício da cidadania e ao diletantismo.
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sábado, 24 de novembro de 2012
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Política de proteção a pessoas com autismo é aprovada em comissão do Senado
Política de proteção a pessoas com autismo é aprovada em comissão do Senado
Publicado: 21-11-2012 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Cidadania, Política
“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo importante hoje (21) para que o país tenha uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao aprovar as emendas ao texto feitas pela Câmara. A matéria deve ser analisada na Comissão de Direitos Humanos na próxima quarta-feira (28), de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.
Originário no Senado, o projeto foi aprovado com emendas pela Câmara. Por isso, retornou aos senadores para que votassem o teor dessas alterações. A proposta estabelece direitos fundamentais aos autistas e o equipara, para efeitos legais, às pessoas com deficiência. Com isso, eles terão, por exemplo, tratamento especializado na rede pública. A política nacional também estimula o ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho; o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos. Também estão garantidos, na proposta de lei, o direito a acompanhante em escolas de ensino regular e à proteção previdenciária.
O diretor de escola (pública ou privada) que se negar a inscrever uma criança autista no ensino regular estará sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. No caso de reincidência, está prevista a abertura de processo administrativo que pode resultar em perda do cargo. A negativa só pode ocorrer, segundo o texto aprovado, se a inclusão na rede regular de ensino for prejudicial à criança devido a especificidades do próprio aluno.
O projeto tipifica como crime a aplicação de castigo físico ou ofensa psicológica a qualquer criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Também será qualificado como crime o tratamento cruel ou degradante. Para esses casos a pena é estipulada pela detenção de seis meses a dois anos. A punição será progressiva de acordo com as consequências da crueldade praticada contra a criança. No caso de lesão corporal grave, a pena varia de dois a quatro anos de reclusão e se ocorrer a morte da pessoa pode chegar a 12 anos.”
(Agência Brasil)
Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/politica-de-protecao-a-pessoas-com-autismo-e-aprovada-em-comissao-do-senado/
domingo, 28 de outubro de 2012
SOBRE OS MILHÕES ORÇADOS PARA A FURB FEDERAL
Ao longo da semana passada falou-se muito sobre a utilização dos recursos orçados para a criação da terceira Universidade Federal de Santa Catarina por meio da FURB. Não há dúvidas de que estes recursos foram orçados porque a população tomou ruas de Blumenau com uma causa correta e justa.
"No presente
a dificuldade que enfrentamos
refere-se a um impasse
de modelos de IES".
"No presente
a dificuldade que enfrentamos
a dificuldade que enfrentamos
refere-se a um impasse
refere-se a um impasse
de modelos de IES".
de modelos de IES".
Do mesmo modo não restam dúvidas quanto a importância social e histórica desta bandeira. Tanto que uma proposta que não passe pela FURB, hoje é considerada, por qualquer pessoa que tenha responsabilidade e esteja informada, como absurda por, no mínimo duas razões:
Em primeiro lugar a FURB já tem meio século de vida. É uma IES pública histórica, legitimada, consistente e precisa completar sua vocação tornando-se financiada com recursos federais, e não mais com mensalidades.
Em segundo lugar, destaco o fato de que, por meio dela iniciamos uma nova IES com 16.000 estudantes (quase a metade do tamanho da UFSC). Bastando, para tal, vontade política. Realidade que os campus do REUNI em SC demorarão décadas a replicar. Fora a vocação multicampi da FURB, no Vale e tantos outros argumentos mais.
Temos consciência de que um outro caminho, além de dilapidar o patrimônio público, humano, técnico, científico e físico da FURB, não é probo e ético no mínimo pelas duas razões acima expostas.
A bancada parlamentar catarinense está convencida disso e do nosso lado. Somos imensamente gratos, mas a luta continua. Ao lado dela está o empresariado e as lideranças sociais informadas. Estas, cientes vem nos apoiando crescentemente por uma questão de responsabilidade pública e coerência.
No entanto o ano eleitoral, na UFSC e nos municípios, como esperávamos, foi um ano difícil e de cuidados para que qualquer iniciativa jamais ganhasse cores meramente partidárias, e mantivesse seu caráter cidadão.
No presente a dificuldade que enfrentamos refere-se a um impasse de modelos de IES. Como primeiro passo em direção a nova universidade, qual o melhor caminho para que a iniciativa seja deflagrada consistentemente e se concretize?
Recentemente o MEC definiu que apresentaria aquele modelo que deveríamos implementar. Pouco depois abdicou desta prerrogativa, fato que atrasou o processo, delegando à UFSC a representação federal e ao grupo de trabalho a ser instituído a responsabilidade por, finalmente, estabelecer o modelo.
Neste aspecto foi muito importante o Movimento ter ido até a UFSC, semana retrasada, para conversar com as lideranças universitárias e entregar nossa carta àquela comunidade. Leiam no Santa e no último Expressão Universitária e se recordarão.
No entanto o ano eleitoral, na UFSC e nos municípios, como esperávamos, foi um ano difícil e de cuidados para que qualquer iniciativa jamais ganhasse cores meramente partidárias, e mantivesse seu caráter cidadão.
No presente a dificuldade que enfrentamos refere-se a um impasse de modelos de IES. Como primeiro passo em direção a nova universidade, qual o melhor caminho para que a iniciativa seja deflagrada consistentemente e se concretize?
Recentemente o MEC definiu que apresentaria aquele modelo que deveríamos implementar. Pouco depois abdicou desta prerrogativa, fato que atrasou o processo, delegando à UFSC a representação federal e ao grupo de trabalho a ser instituído a responsabilidade por, finalmente, estabelecer o modelo.
Neste aspecto foi muito importante o Movimento ter ido até a UFSC, semana retrasada, para conversar com as lideranças universitárias e entregar nossa carta àquela comunidade. Leiam no Santa e no último Expressão Universitária e se recordarão.
Imagens do Movimento na UFSC
Fotos: Prof. Nelson Garcia Santos
Conseguimos agendar uma audiência pública para o mês de novembro, Momento em que vamos realizar um ato político de importância equivalente as nossas marchas e as audiências federal, estadual e municipal aqui já realizadas. Temos segurança que, deste momento, se estivermos em peso lá, mostrando força e sobretudo nossa verdade, nascerá o consenso definitivo, entre as IES, pelo modelo e as definições políticas necessárias para que em 2013 as aulas da nova Universidade Federal iniciem.
"...o ano eleitoral, na UFSC e nos municípios, como
esperávamos, foi um ano difícil e de cuidados para que
qualquer iniciativa jamais ganhasse cores meramente
partidárias, e mantivesse seu caráter cidadão".
"...o ano eleitoral, na UFSC e nos municípios, como
esperávamos, foi um ano difícil e de cuidados para que
qualquer iniciativa jamais ganhasse cores meramente
partidárias, e mantivesse seu caráter cidadão".
Para 2012 temos sim, no presente, 16 milhões orçados e seria um erro devolver estes recursos para a União. Erro igualmente grande seria aplicar recursos da educação em outras rubricas. (veja notícia 1 e notícia 2 no Santa).
Assim, defendo que a UFSC possa utilizá-los, não sem dialogar conosco, e que deixemos claro que tratam-se de recursos que representam o suor de muitas gerações e o engajamento político de cada uma das famílias do Vale do Itajaí envolvidas neste movimento. Famílias que acenam com esta possibilidade esperando compromisso e respeito por parte da UFSC e dos gestores públicos que decidem em seus nomes, pois se existem estes recursos orçados, foi como resposta a elas que isso foi feito.
Que com estes recursos seja dado um grande passo negociado conosco em favor da FURB Federal. A minha opinião pessoal é a de que este grande passo será avaliado pelo eleitor deste movimento, daqui a dois anos, nas próximas eleições parlamentares e universitária.
Não queremos que os recursos sejam utilizados em pontes ou na BR 470. O dinheiro da educação é sagrado. Para outras obras, que sem dúvida também são importantes, existem outras rubricas, outros movimentos e agendas distintas.
Por fim, convido a todos a se fazerem maciçamente presentes na Audiência Pública com a UFSC, para deixarmos claro para nossos representantes que, além de termos uma proposta legitimada socialmente e tecnicamente consistente, estamos mais do que nunca atentos ao que dizem e ao que efetivamente realizam, sem desanimar ou abandonar o barco. #FURB Federal.
Assim, defendo que a UFSC possa utilizá-los, não sem dialogar conosco, e que deixemos claro que tratam-se de recursos que representam o suor de muitas gerações e o engajamento político de cada uma das famílias do Vale do Itajaí envolvidas neste movimento. Famílias que acenam com esta possibilidade esperando compromisso e respeito por parte da UFSC e dos gestores públicos que decidem em seus nomes, pois se existem estes recursos orçados, foi como resposta a elas que isso foi feito.
Que com estes recursos seja dado um grande passo negociado conosco em favor da FURB Federal. A minha opinião pessoal é a de que este grande passo será avaliado pelo eleitor deste movimento, daqui a dois anos, nas próximas eleições parlamentares e universitária.
Não queremos que os recursos sejam utilizados em pontes ou na BR 470. O dinheiro da educação é sagrado. Para outras obras, que sem dúvida também são importantes, existem outras rubricas, outros movimentos e agendas distintas.
Por fim, convido a todos a se fazerem maciçamente presentes na Audiência Pública com a UFSC, para deixarmos claro para nossos representantes que, além de termos uma proposta legitimada socialmente e tecnicamente consistente, estamos mais do que nunca atentos ao que dizem e ao que efetivamente realizam, sem desanimar ou abandonar o barco. #FURB Federal.
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Autismo e os Tablets - Contribuição para o Desenvolvimento da Comunicação
CASA DA ESPERANÇA 18/10/2012
Campanha pede doações de tablets
Para aperfeiçoar o tratamento de crianças e jovens autistas, a Casa da Esperança está recebendo doação de tablets. O aparelho se mostrou um aliado no desenvolvimento comunicativo dos paciente
A Casa da Esperança, entidade de referência nacional no tratamento de crianças e jovens autistas, está recebendo doação de tablets durante o mês de outubro. Quem vê a febre pelos dispositivos mais sofisticados talvez não imagine os benefícios oferecidos para os pacientes, por meio da utilização dos aplicativos e jogos.
O presidente da instituição, Alexandre Costa e Silva, relata que o dispositivo eletrônico é um aliado no desenvolvimento comunicativo das crianças. “Elas conseguem ter interação com a modalidade touch. Existem aplicativos específicos para os autistas”, diz Alexandre.
O autismo é um distúrbio que se manifesta logo na infância e compromete as habilidades de interação social, comportamento e comunicação. Além disso, segundo o presidente da Casa da Esperança, os autistas precisam ter organização da rotina visualmente. Por meio dos aparelhos, é possível mostrar isso com facilidade para as crianças. “Evita principalmente crises de estresse”, explica Alexandre.
A Casa da Esperança atende 400 pacientes divididos em 22 salas. Segundo a fonoaudióloga Estela Maris, o ideal seria ter pelo menos um aparelho por sala. Tablets de todas as marcas serão bem recebidos. Pessoas físicas e jurídicas podem doar.
O aparelho é um facilitador no trabalho dos fonoaudiólogos, psicólogos e pedagogos. Atualmente, todos os tablets usados na instituição pertencem aos terapeutas ou são dos próprios alunos. “Algumas famílias resolveram comprar, pois viram os resultados positivos após a utilização”, explica Alexandre Costa e Silva.
Avanços
A fonoaudióloga Estela Maris atribui o bom desempenho de algumas crianças ao emprego dos tablets. “Os pacientes menores tiveram um salto no quesito comunicação depois que incluimos os aparelhos”. Ela explica também que os autistas se expressam muito por meio de gestos e essa tecnologia permite apontar, tocar a tela, criar sequências, manifestar alguns desejos imediatos como pedir comida.
Estela reuniu um grupo de quatro crianças em torno de dois aparelhos. Entre risadas e pedidos para jogar, os pequenos prenderam a atenção. Brincaram com fadas, dinossauros e um aplicativo que ensinava os numerais. “Aquele garoto tem quatro anos e está conosco há seis meses. Desde o início teve a inclusão do dispositivo eletrônico. O desenvolvimento da fala é incrível”, comemora a fonoaudióloga.
Para ela, o aparelho ajuda também no desenvolvimento social. “Eles aprendem também a ter noção de compartilhamento, a interagir com o grupo e melhoram a coordenação motora fina”, diz Estela.
A gerente administrativa da Casa da Esperança, Tatiana Austregeselo, que é mãe de um garoto autista, relatou perceber grande diferença no desenvolvimento de seu filho. “Alguns aplicativos estimulam a repetição e essa é uma das maneiras do autista apreender o mundo”.
ENTENDA A NOTÍCIA
A Casa da Esperança, localizada no bairro Água Fria, foi fundada pela médica Fátima Dourado em 1993. Na época, dez crianças eram atendidas. Atualmente, a instituição atende 400 pacientes em várias idades.
Serviço
Casa da Esperança
Para realizar doações:
Onde: Rua Doutor Francisco Francilio Dourado, 11 – Água Fria
Horário: das 8h às 17h
Outras informações: (85) 3273 6961 / 3081 4873/
www.autismobrasil.org
Saiba mais
A Casa da Esperança é vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Alexandre Costa e Silva, os repasses de dinheiro estão atrasados.
Atualmente, 80% dos pacientes da instituição frequentam a escola regular no contraturno.
A ONU reconhece os direitos básicos e liberdades fundamentais das pessoas com autismo através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A convenção foi ratificada no Brasil através de emenda constitucional, em 2008.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
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sábado, 19 de maio de 2012
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