Conquista dos autistas marca audiência pública da CDH

Publicado em 29 de novembro de 2012 por admin

A expectativa pela iminente aprovação de um projeto de lei reconhecendo os direitos das pessoas com autismo marcou o debate realizado na manhã desta quinta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ativistas que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência celebraram, na audiência, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro.

Nesta quarta feira (28), a CDH aprovou o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI) às emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta está pronta para votação no Plenário do Senado. Comemorando essa conquista, a presidente do Mundo Azul – Grupo de Pais, Berenice Piana de Piana, mãe de uma criança autista, falou, durante a audiência, de como tudo começou.

- Hoje, nós temos um projeto de lei que começou na minha casa. Nós começamos a escrever aquele projeto de lei com muito entusiasmo, até com ingenuidade, acreditando que a gente poderia realmente escrever do começo ao fim um projeto de lei para pessoas com autismo. Mas foi assim que começou – lembrou.

Berenice afirmou que a aprovação do projeto vai dar ao autista o reconhecimento de que ele é pessoa com deficiência, o que será um grande marco. Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ficou emocionado após a fala de Berenice, ao relembrar as cartas que ela escrevia sobre a situação dos autistas.

A audiência contou ainda com Martinha Clarete Dutra dos Santos, representante do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ela falou que o Brasil tem uma dívida histórica com as pessoas deficientes.

– Foi uma dívida constituída por um processo de exclusão social dessa população e, por essa razão, todo esforço conjunto se faz necessário de forma articulada e permanente para que nós tenhamos, em nosso país, o resgate da cidadania, do direito dos sujeitos com deficiência à construção da sua história e do seu tempo – afirmou Martinha.

O diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, denunciou que as salas de recursos, onde funciona um atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência matriculadas em escolas comuns, estão sendo fechadas no Distrito Federal.

– Hoje as pessoas estão reunidas, discutindo a terminalidade dos maiores de 21 anos, pessoas com deficiência. Problema grave, senador. O senhor tem direito de estudar até quando o senhor quiser, eu tenho, deputada Rosinha, mas as pessoas com deficiência estão sendo cerceadas nesse sentido aqui no Distrito Federal – afirmou Cotta.

Martinha disse a Cotta que fizesse uma denúncia oficial ao Ministério da Educação para que ele intervenha nesse problema do DF. A audiência contou também com Acioli Antonio de Olivo, representante do ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; deputada Rosinha da Adefal (PTdoB- AL) e vários ativistas da luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

fonte: Agência Senado

Nova visão sobre o autismo

Revisão de diretrizes para o diagnóstico do transtorno mental pode afetar o dia a dia dos pacientes a partir de 2013

FLÁVIA MILHORANCE

Publicado:24/11/12 - 14h00

Atualizado:24/11/12 - 15h14

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Espectro autista. Criança tem dificuldade de se comunicar e de interagir socialmente e tem comportamentos repetitivos ou restritosSIMONE MARINHO/ 15-07-2010

Sem conseguir olhar nos olhos, com dificuldade de se comunicar e de interagir socialmente, os autistas se fecham num mundo particular. Compreender este universo é o desafio da Associação Americana de Psiquiatria, que lançará em maio de 2013 uma revisão do “Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” (DSM-5), seguido por organizações de todo o mundo e que traz, entre outras medidas, novas diretrizes sobre a síndrome. As mudanças têm gerado polêmica em alguns países. No Brasil, o desafio maior é ainda o da sensibilização da importância do diagnóstico precoce.

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A reformulação prevê usar o termo “espectro autista” para o que antes era conhecido por profissionais como “transtorno invasivo do desenvolvimento”. Sob este guarda-chuva estavam síndromes, como a de Asperger, de Rett, desintegrativa da infância e o autismo clássico, que deixarão de existir. Em vez disso, o paciente do espectro autista será avaliado por níveis, de leve a grave.

"De acordo com o censo 2000 do IBGE, estima-se que haja 454.706 crianças com transtorno invasivo do desenvolvimento no Brasil, com uma taxa de prevalência de uma para 150"

A força-tarefa da associação defende que a nova categoria ajudará clínicos a diagnosticar os sintomas e comportamentos de cada indivíduo com mais precisão, evitando colocar rótulos que não garantem um melhor tratamento. Já alguns especialistas e organizações — especialmente as de defesa de pacientes com Asperger, considerado um transtorno mais leve —, temem um estreitamento do diagnóstico e que o grupo seja subavaliado, perdendo direitos como o de tratamento em centros específicos.

— Esta é, de fato, uma preocupação. Os dados utilizados para apoiar a mudança vêm de uma grande amostra muito bem caracterizada, e nela cerca de 10% dos casos perderam o diagnóstico. Mas minha preocupação, na verdade, é que poderá haver um número muito maior de casos, e há outros dados que sustentam isto — avaliou o especialista em autismo Fred Volkmar, diretor do Centro de Estudos da Criança da Escola de Medicina de Yale, nos Estados Unidos.

De acordo com o censo 2000 do IBGE, estima-se que haja 454.706 crianças com transtorno invasivo do desenvolvimento no Brasil, com uma taxa de prevalência de uma para 150. Nos EUA, de acordo com um levantamento publicado este ano pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças, há um autista para cada 88 indivíduos (em 2002, havia um para 155 no país). Além disso, há duas vezes mais homens que mulheres autistas. A frequência do espectro autista tem aumentado há décadas, mas pesquisadores não chegam a um acordo se a tendência é resultado de maior preocupação e conhecimento sobre o transtorno ou se existe realmente um aumento de incidência.

— Se a criança consegue ter uma intervenção antes dos 3 anos, ela chega a ter uma melhora de 80% nos sintomas autistas. Se consegue desenvolver a linguagem simbólica, ou seja, entender o dito pelo não dito, antes de 5 anos, a melhora pode chegar a 90% — afirmou o chefe do Setor de Psiquiatria Infantil da Santa Casa de Misericórdia, Fabio Barbirato, que ministra o VII Simpósio Nacional em Psiquiatria para a Infância e Adolescência, nos próximos dias 7 e 8.

A importância do diagnóstico precoce

Notar se o bebê tem interesse por outras crianças, se ele costuma fazer imitações e se olha para os pais são alguns dos sinais que podem ser percebidos no dia a dia e ajudar no diagnóstico. Como parte do tratamento, Barbirato recomenda fonoaudiologia e terapia cognitiva-comportamental. Dietas, como a do glúten, não têm comprovação científica. O psiquiatra ainda orienta os pais a buscar profissionais habilitados pelas associações médicas.

— Existem muito mais crianças sem o diagnóstico do que com diagnóstico, principalmente em zonas rurais, e que estão sem tratamento — diz Barbirato, citando empecilhos como o despreparo de profissionais e a falta de conhecimento ou receio de pais de lidar com o tema.

Apesar de a ciência ainda investigar o que pode causar o autismo, já se tem melhor compreensão do seu cérebro. O periódico “Journal of the American Medical Association” (Jama), por exemplo, publicou no ano passado um estudo mostrando que as crianças autistas tinham 67% mais neurônios numa região chamada córtex pré-frontal, associada ao desenvolvimento cognitivo e emocional. O órgão também era 17,6% mais pesado do que os de crianças não autistas. Apesar de mais neurônios, o peso do cérebro era aquém ao esperado, sugerindo haver uma patologia neurológica.

Além do DSM-5, existe a Classificação Internacional das Doenças (CID-10), no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS), que também passa por reformulação. Ambos guias fornecem informações a profissionais e pesquisadores sobre o diagnóstico de doenças, e a CID ainda é usada como base de governos para produzir estatísticas. A próxima CID-11 está prevista para ser aprovada pela Assembleia Mundial de Saúde em 2015.

— Estamos cientes das propostas do DSM-5. Esta é uma das várias opções que vamos considerar para a CID-11 — afirmou o diretor sênior do Projeto de Revisão da CID-10, Geoffrey Reed, que ponderou: — Vamos avaliar a visão da sociedade civil, que expressou grande preocupação sobre o colapso destes diagnósticos, em particular da perda de um diagnóstico separado da síndrome de Asperger.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/saude/nova-visao-sobre-autismo-6817469#ixzz2DMcqzRvv
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Política de proteção a pessoas com autismo é aprovada em comissão do Senado

Política de proteção a pessoas com autismo é aprovada em comissão do Senado

Publicado: 21-11-2012 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Cidadania, Política

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo importante hoje (21) para que o país tenha uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao aprovar as emendas ao texto feitas pela Câmara. A matéria deve ser analisada na Comissão de Direitos Humanos na próxima quarta-feira (28), de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Originário no Senado, o projeto foi aprovado com emendas pela Câmara. Por isso, retornou aos senadores para que votassem o teor dessas alterações. A proposta estabelece direitos fundamentais aos autistas e o equipara, para efeitos legais, às pessoas com deficiência. Com isso, eles terão, por exemplo, tratamento especializado na rede pública. A política nacional também estimula o ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho; o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos. Também estão garantidos, na proposta de lei, o direito a acompanhante em escolas de ensino regular e à proteção previdenciária.

O diretor de escola (pública ou privada) que se negar a inscrever uma criança autista no ensino regular estará sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. No caso de reincidência, está prevista a abertura de processo administrativo que pode resultar em perda do cargo. A negativa só pode ocorrer, segundo o texto aprovado, se a inclusão na rede regular de ensino for prejudicial à criança devido a especificidades do próprio aluno.

O projeto tipifica como crime a aplicação de castigo físico ou ofensa psicológica a qualquer criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Também será qualificado como crime o tratamento cruel ou degradante. Para esses casos a pena é estipulada pela detenção de seis meses a dois anos. A punição será progressiva de acordo com as consequências da crueldade praticada contra a criança. No caso de lesão corporal grave, a pena varia de dois a quatro anos de reclusão e se ocorrer a morte da pessoa pode chegar a 12 anos.”

(Agência Brasil)

Categoria(s): Brasil, Cidadania, Política por Eliomar de Lima

Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/politica-de-protecao-a-pessoas-com-autismo-e-aprovada-em-comissao-do-senado/